Não acredito que seja de forma intencional, deliberada, mas medidas do Governo tem empurrado entidades sem fins lucrativos, como associações de bairro, pequenos clubes de futebol amador, entre outras, para a clandestinidade.
E as principais medidas nesse sentido são obrigações fiscais, impostas por leis e outras normas inferiores, e principalmente pela Secretaria da Receita Federal.
É inaceitável que não haja um tratamento diferenciado, simplificado, para entidades de pequeno porte, que são obrigadas, por exemplo, a enviar para a Receita a mesma DIPJ (ou pelo menos era até 2008, já que o programa deste ano ainda não está disponível) que uma empresa de grande Porte como um Pão de Açúcar, uma Vale.
Esse cerco contra as entidades sem fins lucrativos começou depois que estourou o escândalo das entidades de pilantropia e a cada ano a Receita vem exigindo declarações mais complexas, não só das pilantrópicas, que eram todas de grande porte, mas de qualquer entidade, mesmo as sem receita nenhuma.
Como participo de entidades de bairro nos últimos 20 anos tenho notado bem esse movimento. No começo o preenchimento da DIPJ para imunes e isentas era bem simples, qualquer pessoa com ensino fundamental poderia preencher sem dificuldades. Nas últimas, mesmo eu possuindo formação jurídica, precisei me socorrer de um contador, que também não soube tirar várias dúvidas.
Fico imaginando o responsável por uma entidades dessas lá no interior, naquelas cidades empoeiradas, que nem mesmo possuem acesso à Internet, como conseguiriam cumprir as obrigações impostas pela RF e por normas legais.
Mas não é só lá no interior que essas entidades de pequeno porte estão sendo empurradas para a clandestinidade. Isso está acontecendo até nas capitais dos estados, pois grande parte dessas entidades nem possuem receita e dificilmente vai aparecer um contador disposto a realizar o trabalho gratuitamente, já que demanda estudo de questões específicas e complexas.
Não entregando a DIPJ acaba ficando irregular perante à Receita e não consegue nem mesmo abrir uma conta corrente.
Já mandei várias correspondências para senadores, deputados e outras autoridades alertando para o problema, sugerindo uma DIPJ simplificada para as de pequeno porte ou até uma "declaração de isento" para as que faturassem anualmente até R$ 36.000,00, por exemplo, mas fui totalmente ignorado.
Assim, se nada for feito, o destino de todas as pequenas entidades, empoeiradas ou não, é a clandestinidade, lamentavelmente.
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