domingo, 28 de junho de 2009

Governo Federal empurra pequenas entidades sem fins lucrativos para a clandestinidade

Não acredito que seja de forma intencional, deliberada, mas medidas do Governo tem empurrado entidades sem fins lucrativos, como associações de bairro, pequenos clubes de futebol amador, entre outras, para a clandestinidade.
E as principais medidas nesse sentido são obrigações fiscais, impostas por leis e outras normas inferiores, e principalmente pela Secretaria da Receita Federal.
É inaceitável que não haja um tratamento diferenciado, simplificado, para entidades de pequeno porte, que são obrigadas, por exemplo, a enviar para a Receita a mesma DIPJ (ou pelo menos era até 2008, já que o programa deste ano ainda não está disponível) que uma empresa de grande Porte como um Pão de Açúcar, uma Vale.
Esse cerco contra as entidades sem fins lucrativos começou depois que estourou o escândalo das entidades de pilantropia e a cada ano a Receita vem exigindo declarações mais complexas, não só das pilantrópicas, que eram todas de grande porte, mas de qualquer entidade, mesmo as sem receita nenhuma.
Como participo de entidades de bairro nos últimos 20 anos tenho notado bem esse movimento. No começo o preenchimento da DIPJ para imunes e isentas era bem simples, qualquer pessoa com ensino fundamental poderia preencher sem dificuldades. Nas últimas, mesmo eu possuindo formação jurídica, precisei me socorrer de um contador, que também não soube tirar várias dúvidas.
Fico imaginando o responsável por uma entidades dessas lá no interior, naquelas cidades empoeiradas, que nem mesmo possuem acesso à Internet, como conseguiriam cumprir as obrigações impostas pela RF e por normas legais.
Mas não é só lá no interior que essas entidades de pequeno porte estão sendo empurradas para a clandestinidade. Isso está acontecendo até nas capitais dos estados, pois grande parte dessas entidades nem possuem receita e dificilmente vai aparecer um contador disposto a realizar o trabalho gratuitamente, já que demanda estudo de questões específicas e complexas.
Não entregando a DIPJ acaba ficando irregular perante à Receita e não consegue nem mesmo abrir uma conta corrente.
Já mandei várias correspondências para senadores, deputados e outras autoridades alertando para o problema, sugerindo uma DIPJ simplificada para as de pequeno porte ou até uma "declaração de isento" para as que faturassem anualmente até R$ 36.000,00, por exemplo, mas fui totalmente ignorado.
Assim, se nada for feito, o destino de todas as pequenas entidades, empoeiradas ou não, é a clandestinidade, lamentavelmente.

Programa DIPJ 2009 para imunes ou isentas ainda não está disponível no site da Receita Federal

Ainda não está disponível no site da Receita Federal o programa gerador da DIPJ 2009 para entidades sem fins lucrativos ou empresas imunes ou isentas do imposto de renda.
De acordo com mensagem da Receita, constante na página de download do programa, Oportunamente será disponibilizada nova versão do PGD com tributação com base no lucro real, ou forma de tributação mista que contenha lucro real, e também para Entidades Imunes e Isentas, com novo prazo de entrega a ser fixado quando da aprovação do programa.
Consta ainda que Este programa aplica-se às pessoas jurídicas que foram tributadas com base no lucro presumido, lucro arbitrado ou ambos, e também para as que durante o ano-calendário de 2009 foram extintas, cindidas (parcial ou totalmente), fusionadas ou incorporadas. Esta versão do programa DIPJ 2009 (1.1) também deve ser utilizada pelas pessoas jurídicas qualificadas como PJ em Geral, inclusive pelas Corretoras Autônomas de Seguros, bem como por outras qualificações que tenham adotado estas formas de tributação.
Resolvi postar sobre o assunto porque perdi algumas horas pesquisando na Internet na busca de informações sobre o assunto sem nenhuma informação correta, até que encontrei a citada mensagem.
A Receita Federal deveria ter divulgado melhor essa alteração, já que até o ano passado era utilizado um único programa para todas as declarações DIPJ. Só vi que havia alguma coisa errada depois que instalei o programa e tentei preencher a declaração de uma entidade sem fins lucrativos e isso aconteceu com muitas pessoas, pelo que pesquisei.